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Proposição: PL 417 2007
   
Proponente: Elvino Bohn Gass
Situação: Sancionado(a) em 23/06/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/06/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13185 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21176.02.00/07-0
Assunto:
selo biocombustível sustentável agricultura familiar
Ementa:
Institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta